Quarta Turma mantém validade para crédito de celular pré-pago

Anulado termo de acordo que previa alíquotas diferenciadas para o recolhimento do ICMS em operações interestaduais

Tribunal favorece militar que sofre de cardiopatia grave

Turma nega trancamento de ação a empresário paraibano

Câmara dos Deputados recebe anteprojeto de lei que cria mais 400 varas federais

Supremo recebe HC em favor de acusado de praticar crimes contra o sistema financeiro

Supremo analisará competência para julgamento de crimes contra o sistema financeiro nacional

Ibama pode apreender pneus usados importados

OAB aprova proposta a favor de abrandamento da Lei de Crime Hediondos

Justiça americana decide que Kazaa é legal

TSE aprova uso de Forças Armadas em eleições no Amazonas

Mutirão da Corte Especial: iniciados trabalhos com ação contra juiz do TRF

Vidigal divulga portaria que autoriza gastos do STJ

STJ pede autorização à Assembléia de Roraima para processar Flamarion

Turma mantém decisão que obriga DF a disponibilizar atendimento individualizado a aluno com autismo severo

Os magistrados ressaltaram que é dever do Estado assegurar educação especializada à pessoa com necessidades especiais.

Supremo pacifica edição de leis estaduais sobre acréscimos de débitos fiscais

O presente artigo discorre sobre a decisão do STF em relação à edição de leis estaduais sobre acréscimos de débitos fiscais.

Defesa do ex-presidente Lula pede suspeição de desembargador da Operação Lava Jato

Advogados do ex-presidente disseram ter movido ação nesta terça (18). Eles já haviam pedido para magistrado esclarecer relação com Moro.

AGU obtém liminares para evitar manifestações em rodovias federais

Determinação vale para estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Ceará, Paraíba e Sergipe

TRF autoriza continuidade de demarcação de terra indígena em Mato Grosso do Sul

Prosseguir com a demarcação não significa prejudicar os proprietários das terras, mas sim preservar a vida de milhares de indígenas

Decisão garante gratuidade de serviços acadêmicos para alunos da Ufba

De acordo com a sentença, a Ufba não poderá mais cobrar taxas de seus alunos para expedição de diplomas, certificados, históricos escolares, entre outros serviços.